ANCINE + Simples promete modernizar operações e propõe mudança de paradigma
A ANCINE divulgou nesta quarta, 16 de setembro, o ANCINE + Simples, plano de qualificação da gestão do financiamento público do audiovisual. A eliminação do retrabalho, a qualificação das análises e decisões da Agência, a redução dos prazos com aumento da produtividade, o aperfeiçoamento dos controles materiais e formais sobre as operações financeiras, a ampliação da transparência e do uso de ferramentas mais modernas de gestão são alguns dos elementos e objetivos que norteiam iniciativas pautadas pela simplificação.
O novo plano da Agência foi apresentado por seu diretor-presidente, Manoel Rangel, em solenidade no escritório central da ANCINE, com a presença de agentes do mercado. “O amadurecimento e o comprometimento da cadeia produtiva nos permite avançar para uma mudança de paradigma. Será uma reestruturação das etapas necessárias à gestão do financiamento, trazendo mais coerência e racionalização aos processos”, explica Manoel Rangel.
O ponto inicial para aplicação das mudanças se dará a partir da publicação das novas Instruções Normativas de Acompanhamento e Prestação de Contas, que estarão disponíveis para Consulta Pública, na segunda-feira, dia 21, e contarão com a realização de audiências públicas, processos de contribuição e escuta das demandas do mercado e do público em geral.
Essas Instruções Normativas, cuja publicação está prevista para dezembro de 2015, foram trabalhadas em conjunto a partir de uma mudança de paradigma, trazendo inovações como a análise orçamentaria parametrizada em grandes itens, o acompanhamento à execução que confere maior agilidade à análise de prestação de contas, a adoção da análise técnica de cumprimento do objeto como marco principal do processo de prestação de contas etc.
O ANCINE + Simples apresenta um conjunto de compromissos a serem entregues gradativamente, até Dezembro de 2016. Estruturado em produtos relacionados a 6 eixos, o plano de qualificação da gestão do financiamento apresenta o Calendário de Superação do Passivo em Prestação de Contas no período de 4 anos, propõe a atualização da Carta de Serviços da ANCINE, comprometendo-se com a Previsibilidade dos Prazos de Análise, e informa o lançamento do Calendário Bianual de Financiamento, apresentando cronograma de lançamento dos editais para os próximos dois anos, com previsão de lançamento até o início de outubro, quando do anúncio do Plano Anual de Investimentos do Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2.
“Com o Calendário Bianual e a nova carta de Serviços será possível uma maior previsibilidade das operações. Desta forma, os proponentes e responsáveis por projetos audiovisuais poderão fazer um planejamento de suas ações com mais segurança e organização”, avalia o diretor-presidente da ANCINE.
O ANCINE + Simples é constituído por seis eixos, pontuados abaixo:
1 - Orçamento em Grandes Itens
O primeiro eixo corresponde a simplificação da gestão de execução do projeto, dando maior agilidade na aprovação dos orçamentos, com aperfeiçoamento dos procedimentos de acompanhamento. Será disponibilizado aos proponentes um Formulário de Acompanhamento da Execução, atualizado durante a realização do projeto, permitindo um acompanhamento contínuo e facilitando a análise de prestação de contas. Os projetos de ficção e documentário passarão pela análise de Orçamento em Grandes Itens, sem a necessidade de avaliação do Orçamento Analítico, mais detalhado, que é feita atualmente. A análise do Orçamento em Grandes Itens, que se inicia em dezembro de 2015, deve impactar cerca de 90% dos projetos que dão entrada na Agência.
2 - Prestação de Contas Amostral
A mudança do paradigma de prestação de contas prevê a não linearidade das análises, partindo do cumprimento do objeto como marco principal do processo. O eixo prevê também a composição de um Plano Amostral, através da realização de sorteios semestrais, em sessões públicas, em que serão selecionados 5% do universo de projetos para uma análise financeira complementar, enquanto os 95% restantes passam pela análise de contas padrão. A ação entrará em vigor tão logo a revisão da Instrução Normativa relativa a prestação de contas esteja concluída em dezembro de 2015.
Já estará disponível no site da Agência o Calendário de Superação do Passivo de Prestação de Contas, em que estão identificados os projetos, agrupados por lotes, que ainda precisam ter sua prestação de contas aprovada. O objetivo da ANCINE é zerar o passivo de prestações de contas pendentes de apreciação. Os proponentes poderão saber em qual lote seu projeto está inserido e para quando está prevista a finalização de sua prestação de contas. Serão dois lotes por ano, sempre em julho e em dezembro. Em 2016 serão finalizados o Lote 1 e o Lote 2. Em 2017, os Lotes 3 e 4. Em 2018, serão finalizados os Lotes 5 e 6. E em 2019, os Lotes 7 e 8. A publicação dos lotes será feita na segunda, 21 de setembro, no site da ANCINE.
A previsão é que em quatro anos o passivo esteja superado.
3 - Simplificação de Procedimentos do FSA
Este eixo tem como base a definição de uma regra de Priorização das Análises do FSA, relativas aos processos de seleção, contratação e liberação de Recursos, para os projetos que comprovarem o início da etapa de captação de imagem e som. Além disso, a integração dos procedimentos do FSA ao novo paradigma de acompanhamento da execução facilitará a prestação de contas dos projetos, e a uniformização das obrigações contratuais junto ao FSA garantirá ao regulado e à Administração maior segurança para a interpretação e aplicação das regras. Esta fase do eixo entra em vigor em dezembro de 2015.
4 - Revisão Procedimental da Análise de Direitos
Do momento da aprovação do projeto à emissão do CPB, será definido um lócus único para a realização da análise de direitos relativos à obra audiovisual, além da padronização dos critérios com base na definição de marcos para a análise em cada etapa. As medidas objetivam o acompanhamento integral da estruturação contratual dos projetos, promovendo o aumento da capacidade operacional e evitando a sobreposição de análises e o retrabalho entre os diversos setores. A operação tem previsão de entrar em vigor em dezembro de 2015.
5 – Desmaterialização dos Processos
Será implantado também o processo eletrônico e digitalização dos processos administrativos geridos pela ANCINE, possibilitando uma série de vantagens para as operações de financiamento, a exemplo da análise simultânea do mesmo projeto e do ganho de agilidade no acesso à informação pelos analistas e cidadãos. O serviço tem sua implantação prevista para até dezembro de 2016.
Como forma de dar celeridade à movimentação financeira dos projetos, outra ação deste eixo possibilitará que, a partir de dezembro de 2015, as transferências eletrônicas entre contas vinculadas ao projeto sejam realizadas pela própria Ancine, tornando desnecessários os procedimentos atuais de envio de ofício ao Banco do Brasil.
6 - Transparência da Operação
Será publicado no site da ANCINE, em outubro, o Calendário Bianual de Financiamento, apresentando o cronograma de lançamento dos editais para os próximos dois anos. Em dezembro, será divulgada a nova Carta de Serviços, que fixa o tempo estimado para cada análise relacionada às operações de financiamento.
